RGPD e Política de Privacidade
1 – A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os utilizadores dos serviços prestados pela LUZITÂNIA, em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.
A LUZITÂNIA visa garantir, assim, que todos UTILIZADORES, PROPONENTES ou SUBSCRITORES (adiante abreviadamente designados por UTILIZADORES) conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente no Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 e na Lei n.º 58/2019 (como complemento com o RGPD).
Deste modo, adota as melhores práticas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.
No website LUZITÂNIA poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios a nós. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a LUZITÂNIA ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios à LUZITÂNIA não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos, não lhes sendo, em consequência, aplicável a presente Política de Privacidade.
A LUZITÂNIA recomenda ainda que os seus utilizadores adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.
Aconselha-se a leitura atenta da presente Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, pelo que se recomenda uma leitura periódica desta Política de Privacidade.
2 – O que são os Dados Pessoais
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
3 – Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
RUI FERNANDO GALVÃO SOARES é o responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, nos termos da alínea 7) do artigo 4º do RGPD, cabendo a esta decidir no contexto da candidatura a Presidente da República, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.
4 – Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros
A LUZITÂNIA poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito da candidatura a que se propõe, comunicar dados a terceiros.
A LUZITÂNIA só transmitirá os dados pessoais dos seus utilizadores, proponentes ou subscritores a terceiros, quando:
- a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou,
- nos casos em que a lei expressamente o permita, se o utilizador autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.
A prestação de determinados serviços pela LUZITÂNIA pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora de Portugal. Em tal caso, declara-se que cumprirá rigorosamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino da informação no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nos termos legalmente previstos.
5 – Condições de Recolha dos Dados Pessoais
A LUZITÂNIA apenas recolhe e processa os dados pessoais dos utilizadores com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.
O consentimento prestado pelos utilizadores poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.
Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à apresentação de candidaturas, (dados obrigatórios), sendo os utilizadores devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.
Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos utilizadores ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a LUZITÂNIA não poderá considerar essa propositura pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
6 – Período de Conservação dos Dados Pessoais
A LUZITÂNIA apenas conservará os dados pessoais dos utilizadores até instrução em contrário por parte do titular dos dados. Além disso, os dados são conservados pelo período necessário para permitir:
- a apresentação da candidatura;
- o cumprimento das obrigações legais a que a LUZITÂNIA está adstrita;
- a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
- o exercício dos direitos dos utilizadores e o cumprimento das obrigações correspondentes.
7 – Direitos dos utilizadores relativamente aos seus dados pessoais
De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao utilizador na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.
Em qualquer um dos casos supra previstos, o utilizador poderá exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email geral@luzitania.site, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
8 – Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto
Os dados de contacto do utilizador, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela LUZITÂNIA, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto.
O utilizador terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio eletrónico, ao envio pela LUZITÂNIA de comunicações eletrónicas para fins de marketing direto.
O utilizador poderá, assim, exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de e-mail geral@luzitania.site, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
9 – Detalhes de contacto
Luzitânia
Morada: Rua Padre António da Trindade, 8,
8700-505 Olhão
Portugal
Website: https://luzitania.site
E-mail: geral@luzitania.site
Número de telefone: (+351) 936 260 465
